A exaustao do direito de propriedade intelectual e a importacao paralela no mercosul.

• Processo: 00/01934-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2000
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Newton Silveira
• Beneficiário: Rodrigo Teofilo Borges Campos
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Mercosul Propriedade industrial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Importacao Paralela | Marcas E Patentes | Mercosul | Propriedade Industrial | Teoria Da Exaustao

Resumo

No presente trabalho, pretende-se investigar qual tem sido o entendimento dos tribunais sobre a aplicação da Teoria da Exaustão nos casos de Importação Paralela. Desenvolvida na Alemanha, essa teoria trouxe uma solução para os casos desse tipo de importação que é a comercialização, no Brasil, de produtos importados, postos à venda no exterior pelo titular da marca ou da patente ou sob sua licença, sem que tal comercialização no Brasil tenha sido autorizada por esse titular. O assunto provoca acirrada discussão nos meios acadêmicos e nos tribunais por englobar dois princípios que aplicados ao direito de propriedade industrial tornam-se antagônicos: o princípio da territorialidade e o princípio da livre circulação de mercadorias. Inicialmente, tratar-se-á dos conceitos de Propriedade Intelectual, Propriedade Industrial, função das marcas e patentes. Em seguida será explorada a aplicação da Teoria da Exaustão na Europa. Num segundo momento, será feita análise de sua aplicação no Brasil e no Mercosul sobre os casos de Importação Paralela por meio, principalmente, de julgados sobre a matéria constituindo um corpo jurisprudencial. Por fim, poder-se-á concluir qual a tendência no Mercosul para aplicação desse princípio apontando quais a implicações econômicas desse posicionamento. (AU)