Inadmissibilidade das provas ilicitas e seus reflexos na busca da verdade no processo penal.

• Processo: 03/09651-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Antonio Scarance Fernandes
• Beneficiário: Viviane de Macedo Pepice
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Justiça Verdade Processo penal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Inadmissibilidade | Justica | Processo Penal | Proporcionalidade | Provas Ilicitas | Verdade

Resumo

O objetivo desse trabalho é demonstrar que, somente através da aplicação do princípio da proporcionalidade ao tema das provas ilícitas, será possível obter a convivência harmônica entre a proteção dos direitos fundamentais e a busca da verdade no processo penal. Assim sendo, pretende-se estudar de forma aprofundada as mais diversas nuances da Teoria da Proporcionalidade e seus reflexos no processo penal, buscando a fixação de critérios e parâmetros objetivos para a aplicação da mesma no que diz respeito â admissibilidade das provas ilícitas. (AU)