Contratos empresariais: aspectos de uma nova categoria contratual

• Processo: 04/15357-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Antonio Junqueira de Azevedo
• Beneficiário: Kleber Luiz Zanchim
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Contratos Empresários
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Contrato | Empresa | Empresario | Equilibrio | Funcao

Resumo

A pesquisa evidenciará os elementos específicos que justificam atribuir aos contratos empresariais status de categoria de negócio jurídico. Dois desses elementos serão analisados com mais cuidado: a qualificação jurídica das partes contratantes e a função do contrato. Contratos empresariais são celebrados entre empresários. Por isso, o conceito de empresário do Código Civil, hoje bastante debatido na doutrina, será estudado com profundidade na primeira parte da pesquisa de modo a se fixar interpretação que servirá de premissa para o restante do trabalho. Ao lado da análise de tal conceito e para completar os elementos necessários e suficientes para caracterização dos contratos empresariais, será explicitada a causa final (função) própria desses contratos, como fomentadores da empresa. Para encerrar a primeira parte da pesquisa serão apresentados esclarecimentos destinados a desfazer confusões entre o conceito de contratos empresariais e figuras como o contrato de adesão. A segunda parte da pesquisa será dedicada à demonstração da importância prática da construção da categoria dos contratos empresariais. Serão feitas considerações especiais sobre o equilíbrio das prestações nos contratos, destacando-se a diferença de tratamento que o intérprete deve dispensar aos contratos empresariais em comparação com os não empresariais, notadamente com os vinculados a relações de consumo. Nessa etapa a jurisprudência será bastante explorada. A conclusão da pesquisa, por fim, demonstrará que a adequada compreensão dos contratos empresariais é fundamental para a segurança jurídica das operações econômicas. (AU)