A relacao entre a atividade legislativa do poder executivo e a teoria da separacao de poderes, em face da constituicao de 1988.

• Processo: 03/11362-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Sebastião Botto de Barros Tojal
• Beneficiário: Fabrício Contato Lopes Resende
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Separação de poderes Poder executivo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Atividade Legislativa | Poder Executivo | Separacao De Poderes

Resumo

O tema escolhido para pesquisa é a relação entre a atividade legislativa do Poder Executivo no Estado contemporâneo e a teoria da Separação de Poderes, especialmente em face da Constituição de 1988. É cediço que o Executivo legisla intensamente no Brasil, apesar de previsão constitucional em cláusula pétrea da teoria da Separação de Poderes. Este fato conduz à conclusão de que esta teoria não permanece com conteúdo idêntico ao da época de Montesquieu. Devido a mudanças políticas e sócio-econômicas, tornou-se imprescindível a remodelagem desta teoria, para que cumpra o papel para o qual foi elaborada: a limitação do poder. Embora o seu fundamento continue válido, as concepções da teoria clássica tornaram-se ultrapassadas. O fim a que se visa é a elaboração de construção doutrinária apta a adequar esta teoria à atividade legislativa do Poder Executivo, estabelecendo os parâmetros dentro dos quais esta atividade poderá ser exercida. (AU)