Os dilemas de uma governabilidade democratica.

• Processo: 02/03141-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Sebastião Botto de Barros Tojal
• Beneficiário: Murilo Gaspardo
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Políticas públicas Governabilidade Agências reguladoras
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agencias Reguladoras | Constitucionalismo | Controle Do Poder | Democracia Representativa | Governabilidade | Politicas Publicas

Resumo

Este projeto pretende investigar o problema da crise da Democracia Representativa brasileira após a promulgação da Constituição de 1.988, no seu aspecto institucional, enfocando a realocação de funções que tem que ser feita com nosso arcabouço institucional para operar o controle do poder político, que não mais é feito a contento pelos mecanismos clássicos devido às grandes transformações por que passou o Estado e as novas atribuições que assumiu. Será dada uma ênfase no estudo da Agências Reguladoras como espaços institucionais nos quais os mecanismos de controle do poder não têm acesso, considerando-se o poder normativo que possuem. E, ao final será discutida a possível tensão existente entre controle do poder e governabilidade. (AU)