O Ministério Público no contexto jurídico-social brasileiro contemporâneo: uma nova instância de mediação política?

• Processo: 00/06771-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Sebastião Botto de Barros Tojal
• Beneficiário: Gabriela Azevedo Campos Sales
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Estado (direito) Ministério público Democracia Representação política
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Democracia | Estado | Instituicoes | Ministerio Publico | Politica | Representacao

Resumo

Partindo da crescente atuação do Ministério Público em esferas que até recentemente pouco havia explorado, busca-se a compreensão do processo social que vem desencadeando esta projeção, largamente divulgada pela mídia. Para tanto, recorre-se primeiramente aos dados históricos, referentes à atuação e à função desta instituição, chegando à sua finalidade moderna, qual seja, a de zelar pelo efetivo cumprimento da lei. A dúvida emergente desta análise e que, sob uma óptica científica, revela-se extremamente instigante reside no fato de que este novo atuar, na verdade parece buscar suprir as lacunas deixadas pelas tradicionais instituições representativas de interesses populares. De fato, o estudo deste tema traz à baila o problema da insatisfação popular diante de instituições que restringem o espaço destinado ao debate político em virtude de sua própria estrutura. Precisamente neste ponto, pode-se questionar se não estamos diante de um "rearranjo institucional", no seio do qual surge o Ministério Público como um novo "locus" da mediação política no cenário nacional. (AU)