Percepcao da importancia do uso pelo cirugiao-dentista da necessidade da classificacao internacional de doencas nos atestados odontologicos.

• Processo: 05/55537-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Odontologia - Odontologia Social e Preventiva
• Pesquisador responsável: Artênio José Isper Garbin
• Beneficiário: Renata Reis dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Odontologia (FOA). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Araçatuba. Araçatuba , SP, Brasil
• Assunto(s): Legislação odontológica Responsabilidade profissional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Atestados Odontologicos | Documento Odonto-Legais | Legislacao Odontologica | Responsabilidade Profissional

Resumo

Os atestados médicos e odontológicos servem para abonar as faltas ao trabalho por motivo de doença e assegurar o pagamento dos respectivos salários. Entretanto, é necessário que os atestados apresentem a codificação da enfermidade (CID), conforme acórdão do Tribunal Superior do Trabalho, dissídio da categoria e estatuto, para que apresentem efeito legal. O objetivo do estudo é verificar se os cirurgiões-dentistas da rede municipal das cidades da Divisão Regional de Saúde de Araçatuba (DIR-VI) conhecem o Código Internacional de Doenças, possuem e utilizam-no em seu local de trabalho, sentem ou não dificuldade em usá-lo e sabem qual a importância legal de sua utilização. Na pesquisa serão incluídos os cirurgiões-dentistas que trabalham no serviço público municipal de Araçatuba e região. A essa população serão distribuídos questionários num só dia, com prazo de uma semana para o pesquisador ir buscá-los. Ao término da pesquisa procederá à apuração dos dados. Para a tabulação dos mesmos será utilizado um software específico para trabalhos estatísticos na área da saúde denominado Epi Info, versão 6.04. Posteriormente os dados serão divulgados em revistas e/ou eventos científicos. (AU)