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Da coisa julgada nas acoes coletivas.

Processo: 97/09546-1
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1997
Data de Término da vigência: 31 de outubro de 1998
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
Pesquisador responsável:Walter Piva Rodrigues
Beneficiário:Flavio Marcelo Gomes
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Coisa julgada   Ação coletiva
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Acao Coletiva | Codico De Defesa Do Consumidor | Coisa Julgada

Resumo

O trabalho a ser realizado terá como objetivo a coisa julgada, conforme regulada no código de processo civil e no código do consumidor. Notadamente, daremos ênfase ao relevante papel que a coisa julgada desempenha na nova era dos direitos coletivos, difusos e individuais homogêneros. (AU)

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