O sistema de representação proporcional na Câmara dos Deputados brasileira

• Processo: 00/09680-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2001
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Enrique Ricardo Lewandowski
• Beneficiário: Luiz Fernando Villares e Silva
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Deputados Câmara dos Deputados Representação política
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasileira | Camara | Deputados | Historico | Proporcional | Representacao

Resumo

O trabalho tem como objeto de estudo o levantamento histórico das normas constitucionais e infraconstitucionais republicanas que estabelecem o sistema de representação proporcional na Câmara dos Deputados do Estado Brasileiro. A pesquisa fará uma contraposição entre as normas que regulamentaram e regulamentam a representação do povo na Câmara dos Deputados e a constituição das legislaturas respectivas desta casa. Por último analisar-se-á a discussão teórica travada sobre o assunto. (AU)