O trabalho profissional do assistente social no processo de requisição do benefício de prestação continuada judicial para pessoas portadoras de deficiência (PPDS)

• Processo: 05/60303-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social - Fundamentos do Serviço Social
• Pesquisador responsável: José Fernando Siqueira da Silva
• Beneficiário: Gabriela Abrahão Masson
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Assistentes sociais Prática profissional Pessoas com deficiência Família
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direitos | Familia | Habilitacao E Reabilitacao | Pratica Profissional

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o trabalho profissional do assistente social no processo de requisição do Benefício de Prestação Continuada judicial por Pessoas Portadoras de Deficiência (PPDs) e suas famílias, atendidas no Centro Jurídico Social (CJS). Tal benefício previsto pela Constituição de 1988 e regulamentado pela lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - dá a garantia de um salário mínimo a PPD e ao idoso como 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Sua requisição administrativa é feita pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sob critérios rigorosos e sua concessão depende da condição econômica da família. A pesquisa se desenvolverá no CJS, Unidade Auxiliar da Unesp - Campus- Franca, que atende uma população pobre prestando orientação e acompanhamento sócio-jurídico. Deverão ser realizadas entrevistas selecionadas a partir deste espaço empírico, critérios detalhados nos procedimentos metodológicos desse projeto. (AU)