Municipalizacao da adocao.

• Processo: 97/02275-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Hélio Borghi
• Beneficiário: Ligia Lopes da Costa
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Desburocratização Municipalização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desburocratizacao | Filiacao Adotiva | Municipalizacao

Resumo

Este trabalho tem a pretensão demonstrar como esse instituto projetivo veio evoluindo até nossos dias, estabelecer comparações desenvolver uma explanação crítica e suscetível de indagações e por fim, apontar tendências que visem a municipalização do instituto. Propõe-se, portanto, uma reforma da Lei nº 8.069/90, distribuindo ao Poder Público dos municípios brasileiros, a responsabilidade de gerir entre outros, o instituto da adoção, aplicando-o de maneira eficaz e de forma desburocratizada. (AU)