Contrato de gestao: aspectos juridicos e sua insercao na reforma da administracao publica brasileira.

• Processo: 99/04440-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Maria Sylvia Zanella Di Pietro
• Beneficiário: Samy Sanches de Almeida
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Organizações sociais Administração pública Contrato de gestão Reforma administrativa
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Administracao Publica | Agencias Executivas | Contrato De Gestao | Controle De Resultados | Organizacoes Sociais | Reforma Administrativa

Resumo

Estudo da dimensão jurídico-administrativa atribuída à figura do contrato de gestão no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com a reforma da administração pública promovida pelo atual Governo Federal. Estudo das figuras jurídicas mais estreitamente coligadas à implementação do contrato de gestão (aspectos jurídicos dos órgãos e entidades da administração pública, organizações sociais, agências executivas etc.). Análise de sua natureza contratual à luz da teoria geral dos contratos e dos contratos administrativos. Tentativa de contribuição teórica-instrumental a partir da busca de soluções para as dúvidas pertinentes ao tema. (AU)