Levantamento bibliográfico sobre gestão democrática na educação nos anos de 1996 a 2004

• Processo: 05/02630-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Administração Educacional
• Pesquisador responsável: Lisete Regina Gomes Arelaro
• Beneficiário: Amanda Masucci Voltolini
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Política educacional Políticas públicas Financiamento da educação Controle social formal Conselhos de educação Grupos sociais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Controle Social | Financiamento Da Educacao | Formacao | Fundef | Politica Educacional | Financiamento da Educação

Resumo

Com base na experiência adquirida em pesquisas anteriores relativas ao acompanhamento da implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) no Estado de São Paulo e no Brasil verificou-se a insuficiente formação técnica dos quadros das Secretarias Municipais de Educação (SME), assim como dos Conselheiros dos diferentes Conselhos da área de educação encarregados de propor, avaliar, gerir ou acompanhar os programas e projetos de política educacional e os recursos vinculados à educação. Esta é uma das razões pelas quais, apresentou-se este Projeto de Pesquisa no Programa “Políticas Públicas” da FAPESP, com o objetivo de ajudar a construir uma formação qualificada e mais adequada para Conselheiros e Técnicos na área de financiamento em diferentes instâncias públicas. Nestas pesquisas, evidenciou-se o grande desconhecimento, por parte da população e mesmo de grupos sociais organizados, a respeito de como, quanto e em quais atividades ou programas, os recursos da educação foram ou estão sendo aplicados. Por essa razão, entendeu-se que há a necessidade de se criar condições para que setores e grupos organizados da população, além de dirigentes municipais da área educacional e de suas assessorias compreendam e dominem a natureza dos recursos públicos destinados à educação e instrumentalizem-se em relação ao acompanhamento de sua aplicação pelos órgãos públicos encarregados de tais gastos. Por isso, esse Projeto de Pesquisa de “Políticas Públicas” vem contribuir para a qualificação e consolidação tanto de corpos técnicos e permanentes das diferentes Secretarias, quanto de representantes de usuários das redes públicas de ensino, na medida em que estes também participam de órgãos de acompanhamento e controle social relativos à esfera educacional, e mais precisamente, à execução das verbas públicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96regulamenta o que são consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino e viabiliza a necessidade de controle público sobre os recursos constitucionalmente vinculados à educação. Destaque-se que a Lei Federal de nº. 9.424/96, que regulamenta o FUNDEF, também institui a criação de Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) nos Municípios, nos Estados e na União. Porém, em inúmeros casos, a atuação desses Conselhos de fiscalização resume-se a procedimentos formais e burocráticos esvaziados de conteúdo e sentido em detrimento de efetiva participação popular. Pode-se constatar que seus membros pouco conhecem da temática nesse sentido os objetivos da pesquisa são: elevar a competência técnico-administrativa dos quadros das Secretarias Municipais de Educação; viabilizar a elaboração e a utilização de instrumentos modernos de gestão pública; oferecer orientações para Conselheiros Municipais para garantir um funcionamento democrático, transparente, competente dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e dos Conselhos Municipais de Educação; realizar cursos de formação inicial ou continuada para pais, funcionários, professores, assim como para representantes do Poder Executivo e Legislativo; Produzir manuais, guias, folders, vídeos, DVDs, multimídia etc.; Sensibilizar os Conselheiros Municipais – representantes da comunidade e dos órgãos oficiais – para a importância da Educação no Município, buscando seu compromisso com um processo transparente de acompanhamento e controle social.