Direito a privacidade nas relacoes entre particulares.

• Processo: 06/01719-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Luís Virgílio Afonso da Silva
• Beneficiário: Paula Fernanda Alves da Cunha Gorzoni
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos fundamentais Direito à privacidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autonomia Privada | Direito A Privacidade | Direitos Fundamentais | Direitos Fundamentais

Resumo

O objeto desta pesquisa consiste, em linhas gerais, na verificação de possíveis formas de vinculação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, especialmente nos casos de colisão do direito à privacidade com a autonomia privada, no âmbito contratual, e com a liberdade de expressão, no âmbito não contratual. Pretende-se, assim, avaliar as situações em que as normas constitucionais consagradoras de direitos fundamentais devem ou não ser obrigatoriamente observadas e cumpridas pelas pessoas privadas ao estabelecerem relações jurídicas com outros sujeitos privados. Esses direitos precisam ser respeitados entre os particulares mas, por outro lado, também é necessário preservar a autonomia da vontade dos envolvidos na relação.