Desenvolvimento econômico: contratos e cooperação

• Processo: 06/61819-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2007
• Data de Término da vigência: 29 de fevereiro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Calixto Salomao Filho
• Beneficiário: Ademir Antonio Pereira Júnior
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Desenvolvimento econômico Relações econômicas Cooperação Contratos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Contratos | Contratos Relacionais | Cooperacao | Desenvolvimento Economico

Resumo

A discussão sobre as condições do desenvolvimento econômico tem alcançado papel de destaque na agenda de debates dos juristas. O contrato, por instrumentalizar transações econômicas, mostra-se como importante instituto na análise do desenvolvimento econômico, principalmente quando este é entendido como a garantia de condições para a atuação na sociedade, através da difusão do conhecimento econômico e da evolução de instrumentos adequados a essa atuação. Assim, pretende-se discutir a evolução da teoria contratual e do direito dos contratos, demonstrando a evolução do contrato enquanto instrumento capaz de incentivar a cooperação entre as partes, o que se observa pelo desenvolvimento de institutos como a boa-fé, a função social e os princípios hermenêuticos contemporâneos, e ainda mais nitidamente na teoria dos contratos relacionais, que se apresenta como paradigma representativo das tendências contemporâneas. Necessário então observar que a emergência da cooperação na relação contratual toma as operações econômicas mais seguras e difunde o conhecimento econômico, de modo a propiciar maiores possibilidades de atuação das pessoas na esfera econômica. Como hipótese prática de observação da estrutura cooperativa nos contratos relacionais, é analisado o Processo Administrativo n° 08012.007285/1999-78, apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, que reconheceu o elemento cooperativo entre as partes na relação. (AU)