Abuso de poder econômico através do uso de marcas

• Processo: 02/06896-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Calixto Salomao Filho
• Beneficiário: Andrea Laplane
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Jurisprudência Concorrência Interesse público Marcas Poder econômico Abuso do poder econômico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Concorrencia | Interesse Publico | Jurisprudencia | Marcas | Poder Economico

Resumo

O presente projeto pretende ampliar o estudo sobre as marcas e seu poder de mercado, visando a identificar os efeitos que possam projetar sobre a concorrência, seja servindo como objeto para condutas abusivas, seja atuando como instrumento para a dominação do mercado, alterando a sua estrutura. A pesquisa será desenvolvida a partir do estudo da evolução das teorias sobre o fundamento para a tutela jurídica das marcas. Este estudo dará subsídio à análise sobre a relação entre as marcas, seu poder econômico e a concorrência nos mercados. Além disso, será realizada uma pesquisa jurisprudencial, visando a identificar, na prática, como se manifesta o abuso de poder econômico através das marcas, e como tem sido tratado pelos órgãos de Defesa da Concorrência. (AU)