Procuradoria de assistencia judiciaria da procuradoria geral do estado de sao paulo - regional de taubate - faculdade de direito de taubate/unitau.

• Processo: 97/06970-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: José Roberto dos Santos Bedaque
• Beneficiário: Viviane Aparecida Varzea Cursino
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Assistência judiciária Direitos humanos Garantias constitucionais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assistencia Judiciaria | Direitos Humanos | Garantias Constitucionais | Hipossuficientes

Resumo

A presente pesquisa prevê como objeto de análise breve de normas que efetivaram a justiça gratuita, estreitamento ligado a transformação da sociedade. Serão pesquisados os assistidos da procuradoria de Assistência Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, Regional de Taubaté. Desta forma, procura-se demonstrar a necessidade da igualdade processual das partes no processo pois, a hipossuficiência não pode propiciar margem à uma decisão injusta, tendo em vista que a finalidade do Judiciário é a busca da pacificação social. (AU)