| Processo: | 98/14772-3 |
| Modalidade de apoio: | Bolsas no Brasil - Iniciação Científica |
| Data de Início da vigência: | 01 de maio de 1999 |
| Data de Término da vigência: | 30 de abril de 2000 |
| Área de conhecimento: | Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público |
| Pesquisador responsável: | José Roberto dos Santos Bedaque |
| Beneficiário: | Ana Carolina Vieira de Carvalho |
| Instituição Sede: | Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil |
| Assunto(s): | Direito coletivo Legitimidade |
| Palavra(s)-Chave do Pesquisador: | Direito Coletivo | Direitos Indivisiveis | Efetividade Do Processo | Instrumentalidade | Legitimidade | Litisconsorcio Necessario |
Resumo Estudo dos princípios de legitimidade que devem ser empregados no direito coletivo, atentando-se principalmente ao ponto referente à utilização do litisconsórcio necessário, nos casos em que os direitos pleiteados são indivisíveis. Utilizando, para tanto, uma abordagem baseada nas idéias sobre a função instrumental do direito processual, buscando um resultado voltado para a sua real efetividade. (AU) | |
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