O direito coletivo e o instituto do litisconsorcio necessario.

• Processo: 98/14772-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Roberto dos Santos Bedaque
• Beneficiário: Ana Carolina Vieira de Carvalho
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito coletivo Legitimidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Coletivo | Direitos Indivisiveis | Efetividade Do Processo | Instrumentalidade | Legitimidade | Litisconsorcio Necessario

Resumo

Estudo dos princípios de legitimidade que devem ser empregados no direito coletivo, atentando-se principalmente ao ponto referente à utilização do litisconsórcio necessário, nos casos em que os direitos pleiteados são indivisíveis. Utilizando, para tanto, uma abordagem baseada nas idéias sobre a função instrumental do direito processual, buscando um resultado voltado para a sua real efetividade. (AU)