Responsabilidade civil na manipulação de embriões

• Processo: 04/05927-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Nelson Nery Junior
• Beneficiário: Aline Thais Braz Santos
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Dano (direito) Células-tronco Responsabilidade civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Celulas-Tronco | Dano | Manipulacao De Embrioes | Responsabilidade Civil

Resumo

Tendo como pano de fundo a percepção do processo de transformação por que passa o Direito contemporâneo, com seus modelos e paradigmas tradicionais enfrentando os desafios das evoluções tecnológicas, o projeto elege como campo de pesquisa o tema relacionado a Responsabilidade Civil na Manipulação de Embriões. Inicialmente, a pesquisa se direcionará ao estudo das regulamentações legais da matéria, buscando, mais tarde, comparar a legislação brasileira com a de outros países. O projeto abordará as teorias sobre Responsabilidade Civil, especialmente no tocante ao nexo causai entre ato e dano e à extensão das eventuais indenizações. A teoria objetiva é norteadora do tema, mas há várias questões polêmicas nexo causai entre ato e dano, excludentes de responsabilidade, extensão do dano e indenizações. Essas teorias servirão como base na efetuação de uma legislação consistente a respeito da manipulação de embriões. A polêmica ocasionada em torno da clonagem terapêutica visando a obtenção de células-tronco embrionárias vem sendo um alerta para a necessidade de uma legislação específica que acompanhe tais a avanços biotecnológicos. O trabalho visa, portanto, fornecer subsídios para o estabelecimento de uma política própria, a partir de princípios éticos e jurídicos os quais orientarão a interpretação dos novos dispositivos legais, aliando Bioética e Direito. (AU)