Chamamento ao processo: a solidariedade e a fianca no codigo civil e no projeto de novo codigo civil (projeto 634-b/75).

• Processo: 00/14024-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2001
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Nelson Nery Junior
• Beneficiário: Anne Caroline de Medeiros Takahashi
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Intervenção de terceiros Chamamento ao processo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Chamamento Ao Processo | Codigo Civil Brasileiro | Fianca | Intervencao De Terceiros | Projeto De Novo Codigo Civil | Solidariedades

Resumo

Chamamento ao processo, é o ato pelo qual o réu citado como devedor numa demanda chama ao processo o devedor principal ou os co-responsáveis para responder pela obrigação. "Apenas o réu, privativamente, tem legitimidade para requerer o chamamento ao processo", sendo seu exercício uma faculdade. O instituto do chamamento ao processo é previsto no CPC, livro I, título II, capítulo VI, seção IV (artigo 77 a 80) e seu cabimento está intimamente ligado ao instituto da solidariedade e fiança, ambos do Código Civil. Com isso torna-se relevante a análise destes institutos tendo em vista o Código Civil e o Projeto de Novo Código Civil (projeto 634-B/75). A pesquisa tem como objetivos tentar formular um conceito para o instituto do chamamento ao processo que correspondam à lógica e sistemática do Código de Processo Civil e da Constituição Federal, tentando dirimir a polêmica, se o chamamento ao processo constitui um litisconsórcio passivo ou se uma ação condenatória. Em seguida será abordado a possibilidade de se utilizar o chamamento ao processo nos vários tipos de processo e nas ações especiais (v.g, processo de conhecimento, execução, cautelar, ação monitoria). Surge daí a necessidade de um estudo conjunto entre o CPC e os institutos do direito material. (AU)