Responsabilidade civil na manipulação genética

• Processo: 02/08984-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Nelson Nery Junior
• Beneficiário: Antonio Fernando Megale Lopes
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil Dano (direito) Manipulação genética Engenharia genética Ética profissional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dano | Manipulacao Genetica | Meio Ambiente | Responsabilidade Civil

Resumo

Tendo como pano de fundo a percepção do processo de transformação por que passa o Direito contemporâneo, com seus modelos e paradigmas tradicionais enfrentando os desafios das evoluções tecnológicas, o projeto elege como campo de pesquisa o tema relacionado a Responsabilidade Civil na Manipulação Genética. Inicialmente, a pesquisa se direcionará ao estudo das regulamentações legais da matéria, buscando, mais tarde, comparar a legislação brasileira com a de outros países. O projeto abordará as teorias sobre Responsabilidade Civil, especialmente no tocante ao nexo causal entre ato e dano e à extensão das eventuais indenizações. A teoria objetiva é norteadora do tema, mas há várias questões polêmicas - nexo causal entre ato e dano, excludentes de responsabilidade, extensão do dano e das indenizações. O trabalho visa fornecer subsídios para o estabelecimento de uma política própria, a partir de princípios éticos e jurídicos os quais orientarão a interpretação dos novos dispositivos legais, aliando Bioética e Direito. O tema apresenta relevância social em face de fatores decorrentes da evolução das técnicas de manipulação genética, da inevitável repercussão desses avanços na sociedade e do papel fundamental das grandes empresas e conglomerados de biotecnologia na vida moderna. (AU)