A coisa julgada nas acoes coletivas.

• Processo: 02/01287-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Nelson Nery Junior
• Beneficiário: Camilo Zufelato
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Coisa julgada Ação coletiva Sentença Litispendência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acao Coletiva | Coisa Julgada | Constitucionalidade | Interesses Metaindividuais | Litispendencia | Sentenca

Resumo

A pesquisa terá como escopo a análise da coisa julgada nas ações coletivas, suas inovações e particularidades, sob o prisma da sistemática do processo coletivo, tendo como substrato legal a análise dos artigos 103 e 104 do Código de Defesa do Consumidor, os quais tratam da matéria na legislação brasileira. Tratará ainda o presente estudo de alguns pontos inovadores trazidos pelo Código do consumidor relativos ao tema e ainda não sedimentados peia doutrina e pela jurisprudência, tais como a coisa julgada "segungun eventus litis", sua extensão subjetiva, sua utilização "in utilibus" dentre outros. (AU)