A legislação sobre livros didáticos no Brasil (1808-1889)

• Processo: 04/15368-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2005
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2006
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Fundamentos da Educação
• Pesquisador responsável: Kazumi Munakata
• Beneficiário: Luna Abrano Bocchi
• Instituição Sede: Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 02/07061-0 - Educação e memória: organização de acervos de livros didáticos, AP.TEM
• Assunto(s): História da educação Legislação (direito) Livro didático
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Brasil Imperio | Historia Da Educacao | Legislacao | Livro Didatico

Resumo

A pesquisa proposta visa a discutir a legislação sobre livros didáticos no Brasil, no período entre 1808 e 1889, buscando contribuir na construção da história da legislação sobre livro didático, com o levantamento e análise das discussões do Estado, no que se refere à questão. A ampla utilização do livro didático vem sendo acompanhada por estudos cada vez mais sistemáticos acerca do material, no entanto, no que tange às políticas públicas há ainda falta de informações e análises, que comprometem a própria interpretação sobre o livro didático. De modo geral, a bibliografia aponta para o ano de 1930 como sendo o início das ações governamentais dedicadas ao livro didático, no entanto, a revisão da legislação em período anterior permite um olhar mais ampliado, ao já revelar preocupações do Estado com o tema. A pesquisa tem como fonte a Coleção de Leis do Império do Brazil, onde se buscarão as leis e outros dispositivos jurídicos relativos ao livro didático e às suas condições de produção, circulação e consumo. É proposto um fichamento, com o qual pretende-se contribuir na formação de um banco de dados relativo à legislação do livro didático. A análise da documentação pretende traçar um perfil com as características do período entre 1808 e 1889, indicando a existência de uma política econômica e educacional voltada aos livros didáticos, ou, contrariamente, ressaltando a ausência de ações neste sentido. (AU)