A guerra fiscal como manifestacao da crise do pacto federativo: uma analise geografica a partir do movimento do icms-qn.

• Processo: 02/13273-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Geografia - Geografia Humana
• Pesquisador responsável: Ricardo Abid Castillo
• Beneficiário: Alcides Manzoni Neto
• Instituição Sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Assunto(s): Território
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Guerra Fiscal | Justica Socio Espacial | Pacto Federativo | Pacto Territorial | Reforma Fiscal | Territorio

Resumo

Propomos analisar as conseqüências sócio-espaciais da disputa entre os entes federativos pela atração de investimentos produtivos para dentro de suas fronteiras, utilizando-se da renúncia fiscal/tributária, a qual se dá através da manipulação e do movimento do ICMS-QN. Este mecanismo, chamado de guerra fiscal, é um componente da guerra dos lugares e ocorre porque no federalismo os estados desfrutam de algum grau de autonomia tributária/fiscal. A partir dessa análise, propomos interpretar o pacto federativo como um pacto territorial, condição fundamental para uma reforma tributária conseqüente e socialmente mais justa. (AU)