A garantia de emprego e as despedidas coletivas na convencao 158 da oit e no direito brasileiro do trabalho.

• Processo: 95/09241-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1996
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1996
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Oris de Oliveira
• Beneficiário: Valdirene Silva de Assis
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Emprego
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Coletiva | Convencao 158 Oit | Despedida | Direito Brasileiro | Emprego | Garantia

Resumo

Um conjunto de fatores estruturais e conjunturais (globalização da economia política governamental centra a inflação via Plano Real etc.) tem tido como efeito despedidas coletivas de empregados pelas empresas. Faz-se um estudo da disciplina jurídica da garantia de emprego e das coletivas: a) Na Convenção 158 da OIT sobre Terminação da relação de trabalho; b) No direito brasileiro do trabalho, especialmente a partir da Constituição de 1.988; c) Sobre as consequências no direito interno da ratificação pelo Brasil. (AU)