Regulação econômica: controle administrativo de preços de medicamentos

• Processo: 03/03738-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Carlos Ari Vieira Sundfeld
• Beneficiário: Bruno Francisco Cabral Aurelio
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Agências reguladoras Controle da administração pública Preços
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Agencias Reguladoras | Controle Administrativo | Precos | Regulacao Economica | Setor De Medicamentos

Resumo

Este projeto de pesquisa tem como objetivo central demonstrar a intervenção do Estado Brasileiro na economia, por meio de regulação, de um mercado específico, qual seja, 6 de medicamentos. Para isso, será traçada uma linha de como esse fato, de controle dos preços de medicamentos pelo governo, se apresentou ao longo do tempo chegando aos dias atuais, o que possibilitará uma observação, inclusive, da conduta do atual governo. (AU)