Da distincao entre condicoes suspensivas e resolutivas

• Processo: 08/57125-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2009
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2009
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
• Beneficiário: Osny da Silva Filho
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Condição resolutiva Condição suspensiva Negócio jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Condicao Resolutiva | Condicao Suspensiva | Condicoes | Determinacoes Inexas | Elementos Acidentais | Negocio Juridico

Resumo

Poucos são os estudos brasileiros sobre as condições no direito privado, a despeito da vastidão e da importância do tema. Recorrentes controvérsias sobre negócios jurídicos condicionados levadas aos tribunais exigem a análise de uma série de questões, como a eficácia "pendente condicione", a retroatividade das condições, sua ilicitude etc. Pretende-se com a pesquisa proposta examinar um aspecto prévio à abordagem de quaisquer dessas questões: a distinção entre as condições suspensivas e as resolutivas. Sem embargo da utilidade de outras classificações, é sobre essa que se assenta, no direito brasileiro e, de maneira geral, nos sistemas jurídicos de raízes romano-germânicas, a maioria das disposições relativas à matéria - e, por isso, é possível dizer que a sistemática das condições é construída sobre tal díade. A distinção proposta pode ser desmembrada em dois aspectos: a identificação, da natureza das condições suspensivas e resolutivas e, por conseguinte, a possibilidade de conversão mútua entre as categorias; e a análise de seus modos de atuação, isto é, de suas diferentes relações com o negócio jurídico a que se apõem. Estes exames serão o âmago da pesquisa aqui proposta. (AU)