As repercussões jurídicas na transmissão das duplicatas em função da descartularização dos títulos de crédito

• Processo: 99/08502-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Paulo Roberto Colombo Arnoldi
• Beneficiário: Marcos Alves Pintar
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Informática Desconto bancário Crédito bancário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Descartularizacao | Desconto Bancario | Duplicatas Escriturais | Informatica | Titulos De Credito | Transmissao

Resumo

A tendência a descartularização dos títulos de crédito criou a chamada duplicata escritural. Como instituto novo, vários problemas surgiram como a limitação à circulação. Os tradicionais adquirentes de duplicatas se vêem inseguros com essa nova modalidade, limitando assim a circulação desse novo título, restando apenas o desconto bancário como forma de transmissão, dado a existência do direito de regresso. Essa limitação pode determinar a criação de um "monopólio" por parte das instituições bancárias, prejudicial a toda a economia. A solução para essa problemática é a regulamentação e padronização na utilização das duplicatas escriturais, procurando dar segurança aos adquirentes desses títulos de crédito. (AU)