Diretrizes para uma nova lei das sociedades cooperativas do Brasil

• Processo: 05/54819-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2005
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Paulo Roberto Colombo Arnoldi
• Beneficiário: Luiz Fernando Zen Nora
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Cooperativas Doutrina Jurisprudência Franca (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cooperativa - Brasil | Principios Cooperativistas | Sociedades Cooperativas

Resumo

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 174, § 2° instituiu como função Estatal apoiar e estimular o Cooperativismo no Brasil, porém a Lei que regula as Sociedades Cooperativas data do ano de 1971, portanto desatualizada dos valores e preceitos constitucionais uma vez que ao invés de promover o cooperativismo acaba por estabelecer entraves ao seu funcionamento, fato que se observa, por exemplo, ao estabelecer um número vultoso de no mínimo vinte integrantes para a formação de uma cooperativa. A metodologia utilizada combinará a pesquisa de campo, através de entrevistais coleta de dados, com a teórica, utilizando-se a legislação, a doutrina e a jurisprudência. Será elaborada uma análise da legislação das sociedades cooperativas no sentido de constatar se a mesma está realmente cumprindo sua função social (conforme determina o art. 5° da LICC), atentando, especialmente, aos problemas práticos enfrentados pelas sociedades cooperativas da cidade de Franca-SP. Através da pesquisa buscaremos analisar e constatar se são aconselháveis mudanças para que ocorra um maior incentivo para sua formação, evitando-se o surgimento de cooperativas fraudulentas, como vem ocorrendo e contribuindo para denegrir sua imagem. Pretende-se atuar no sentido de fornecer elementos teóricos para uma análise mais acurada dos três projetos da Nova Lei de Cooperativas que estão tramitando no Congresso Nacional. (AU)