Dos efeitos da sentença declaratória da falência na microempresa

• Processo: 99/12478-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Paulo Roberto Colombo Arnoldi
• Beneficiário: Danilo Vieira Vilela
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Globalização Microempresas Crise financeira Falência Desemprego Criminalidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Criminalidade | Crise | Desemprego | Falencia | Globalizacao | Microempresa

Resumo

Busca -se com esse projeto, um estudo dos efeitos não somente jurídicos da declaração da falência da microempresa, mas também dos reflexos sociais decorrentes do concurso desta, enfocando uma nova ordem jurídica decorrente das inúmeras transformações ocorridas no contexto, global iniciadas com o fim da guerra fria e evidenciadas com o fortalecimento da tecnologia e com o advento da chamada globalização que muito vieram a interferir nas relações sociais, econômicas, trabalhistas e, conseqüentemente, jurídicas. Desta forma, trabalharemos inicialmente aspectos inerentes à lei falimentar bem como a necessidade e viabilidade de sua alteração, posteriormente adentrando na questão específica da microempresa, enfocando sua relevância no quadro sócio-econômico nacional para, posteriormente, apontarmos os efeitos propriamente ditos da falência desta especificando-os no tocante ao falido, à empresa, aos credores e a terceiros envolvidos. Finalmente, trabalharemos tais efeitos face à sociedade. Aqui enfocaremos aspectos concernentes à atual crise que assola o país, onde o índice de desemprego se mantém em níveis exorbitantes causando males significativos à sociedade como o aumento dos índices de criminalidade e outros que acabam por acentuar a chamada "exclusão social". (AU)