A funcao social da propriedade.

• Processo: 97/12141-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1998
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Alberto do Amaral Junior
• Beneficiário: Natalie Yoshida
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Jurisprudência Direito de propriedade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conflitos Agrarios | Constituicao Federal De 1988 | Direito De Propriedade | Funcao Social | Jurisprudencia

Resumo

Este projeto de pesquisa tem como objeto de estudo a análise da função social da propriedade no Brasil, o que permitirá estabelecer-se posteriormente, como esta noção será útil para a solução dos conflitos de terras emergentes em nossa sociedade. O conceito será analisado conforme tem sido utilizado pela jurisprudência, cabendo, assim, uma apreciação crítica das decisões dos tribunais no que se refere à interpretação por eles dada à letra da lei. (AU)