A eficácia do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão na proteção dos direitos subjetivos sociais: problemas, falhas e saídas para implementação de tais problemas

• Processo: 94/06017-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 1995
• Data de Término da vigência: 31 de março de 1996
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Alberto do Amaral Junior
• Beneficiário: Janaina Rodrigues Valle
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito subjetivo Mandado de injunção
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Alteracao | Direito Subjetivo Social | Eficacia | Protecao