Soberania versus coercibilidade das normas internacionais no pensamento de Emanuel Kant

• Processo: 02/01013-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Alberto do Amaral Junior
• Beneficiário: Andre Bueno da Silveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito internacional Estado (direito) Soberania política
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Coercibilidade | Direito | Direito Internacional | Estado | Kant | Soberania

Resumo

Baseado no pensamento de Emanuel Kant, afirma-se que o sistema internacional se encontra em um "estado de natureza" (kantiano), devido a uma não-limitação da soberania dos Estados Nacionais, situação essa similar a uma comunidade de indivíduos pré-sociedade civil. Segundo o mesmo autor este "estado de natureza" é injusto, provisório e deve ser superado. Para que isso ocorresse, seria preciso a criação de uma "federação" de Estados, baseada em normas jurídicas, o que significaria a criação de uma ordem jurídica internacional. Por outro lado, a norma jurídica é a única que possui a prerrogativa do uso da coação para efetivação do seu conteúdo, característica esta que a toma diferenciada das demais espécies de normas sociais, como a norma moral, por exemplo. Portanto, somente seria possível a superação do "estado de natureza" em que se encontra a sociedade internacional através da criação de normas jurídicas internacionais, formadoras de uma "federação" de Estados, coercitivas a todos os membros dessa, e, portanto, limitadoras da soberania destes. (AU)