Regimentos e Instruções para o Brasil (séc. XVI-XVII)

• Processo: 10/05088-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2010
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2011
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - História - História da América
• Pesquisador responsável: Rafael Ruiz Gonzalez
• Beneficiário: Elaine Godoy Proatti
• Instituição Sede: Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (EFLCH). Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Campus Guarulhos. Guarulhos , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 07/55040-6 - Direitos e justiça nas Américas, AP.JP
• Assunto(s): Regimentos Lei Costumes América Colonial Direito Justiça
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: américa colonial | Costumes | Direito | justiça | lei | Regimentos | América colonial

Resumo

Objetiva-se com este trabalho ler, fichar e analisar os Regimentos, Instruções e Relatórios e cartas dos ouvidores régios presentes em "Raízes da Formação Administrativa do Brasil", de Marcos Carneiro de Mendonça, durante o século XVII.A finalidade da pesquisa é verificar a hipótese do Projeto "Direitos e Justiça nas Américas", que propõe entender as aplicações da legislação colonial e o desenvolvimento da técnica legislativa portuguesa em relação às colônias, procurando identificar as tensões, conflitos, negociações e acomodações entre as leis e determinações régias e os usos e costumes que efetivamente foram sendo introduzidos e aceitos nos primeiros dois séculos da colonização nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, (no caso da Coroa de Portugal) e de Asunción e Corrientes, (da Coroa da Espanha).