Construção de cidadania e transferência condicionadas de renda: comparando o Programa Bolsa Família (Brasil) e Programa Oportunidades (México)

• Processo: 07/52934-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Marta Teresa da Silva Arretche
• Beneficiário: Felipe José Hevia de La Jara
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 98/14342-9 - Centro de Estudos da Metrópole (CEM), AP.CEPID
• Assunto(s): Corrupção Participação da comunidade Controle social formal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania Social | Clientelismo Politico | Controle Social | Corrupcao | Participacao Cidada

Resumo

Os programas de transferência de renda representam as principais políticas de combate à pobreza no Brasil e no México. Por seu desenho e operação, podem ser usados com fins patrimonialistas ou clientelistas, posto que se entregam recursos monetários a famílias previamente selecionadas que cumpram com certas co-responsabilidades - freqüentar a escola e unidades de saúde - e porque as decisões dependem de funcionários governamentais municipais, estaduais e federais, por meio do controle de processos-chave para a operação (seleção dos beneficiários, entrega das bolsas, controle das co-responsabilidades). Para coibir atos de corrupção ou clientelismo, desenharam-se instrumentos de participação social, transparência e prestação de contas. Estas podem ser consideradas formas de construção de cidadania, já que permitem aos beneficiários exercer, exigir e ampliar seus direitos. Sem dúvida, não existe suficiente avaliação sobre o impacto destas instâncias. Esta pesquisa tem como objetivo geral comparar o desenho, uso e impactos dos mecanismos de participação e controle cidadão nos programas Bolsa Família (Brasil) e Oportunidades (México). Para isto, propomos uma pesquisa documental e etnográfica sobre o desempenho das Instâncias de Controle Social do Bolsa Família, e os "Comitês de Promoción Comunitária" e as ações de "contraloría social" para o caso do Oportunidades, utilizando para isto a ótica de ... (AU)