Aplicabilidade dos princípios da boa fé objetiva e da função social nos contratos

• Processo: 06/57051-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2006
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Welington Castilho Garcia
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Função social do contrato Boa-fé Contrato social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Boa Fe Objetiva | Coletividade | Complementar | Equilibrio | Funcao Social Do Contrato | Interesse

Resumo

O presente trabalho de Iniciação Cientifica tem por finalidade abordar a importância da utilização dos princípios da função social do contrato e da boa fé objetiva de forma complementar nos contratos de forma geral, posto que, sua interpretação separadamente tem ocasionado diversas opiniões a respeito do tema, principalmente sobre a viabilidade e a inviabilidade na aplicação de tais princípios como cláusulas gerais. Preocupação essa que é desnecessária, visto que, o real objetivo deve concentrar-se em obter a melhor forma de evitar que partes hipersuficientes possam sobrepor os hipossuficientes. Evitando, por exemplo, a existência de contratos com cláusulas abusivas, que ofendam tanto o interesse individual quanto o coletivo. Apesar do ordenamento jurídico ser dotado de um excelente aparato legislativo, há um debate gerador de diversidade doutrinária e até mesmo jurisprudencial quanto a verdadeira eficácia dos referidos princípios. Tal fato gerou a necessidade da produção do presente projeto, já que, enquanto há um campo fértil de discussão sobre o assunto parte da população continua sendo ludibriada por detentores de poder intelectual maior. (AU)