Sistematizacao dos aspectos juridicos e da legislacao sobre internet no brasil.

• Processo: 01/09687-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Thais Hackmey Guarino
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Internet
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Internet | Regulamentacao Do Ciberespaco

Resumo

A tendência à regulamentação da Internet é cada vez maior. São inúmeros os projetos de lei em tramitação que tratam do assunto. No entanto, estes documentos estão dispersos, dificultando sua consulta. Este trabalho pretende sistematizar os aspectos jurídicos relevantes encontrados no mundo digital. Assim como fazer um levantamento da legislação, inclusive os projetos de lei, que tratem do tema. Desta forma, organizar-se-á um panorama da situação em que encontra-se o processo de regulamentação da net, permitindo uma análise interpretativa dos dados obtidos e o apontamento de lacunas existentes na legislação. (AU)