As sociedades empresárias no novo código civil

• Processo: 01/10516-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Julio Cesar Domingues de Faria
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito comercial Direito civil Código civil Empresas Sociedade comercial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Novo Codigo Civil | Sociedades Empresarias

Resumo

O novo Código Civil, Projeto de Lei da Câmara n° 118 de 1984 (n° 634/75 na Casa de origem) busca a integração do Direito Comercial ao Direito Civil na tentativa da unificação do Direito Privado. Pois esta nova legislação substituirá o Código Comercial e parte da legislação comercial extravagante. No que se refere às sociedades empresárias, termo usado no novo Código, são muitas as inovações. Pois é abandonado o modelo usado no novo Código Comercial, baseado no comerciante e no exercício regular da mercancia. Adotou-se a teoria da empresa, o que modificou toda a classificação e estrutura dos modelos societários. Devido a essas mudanças é natural o surgimento de pontos duvidosos que deem margem a críticas e mal-entendidos a respeito das regras, impactos e objetivos da nova legislação. Os objetivos do projeto de pesquisa são: buscar um melhor entendimento dessas sociedades, e os reflexos das mudanças no direito societário a curto e longo prazo; a melhor compreensão do exato intuito do legislador com essas mudanças; a análise da atualidade destes com as novas tendências das relações comerciais; e o possível conflito entre as normas do novo Código e as normas comerciais específicas que continuarão vigor. (AU)