Fundações de direito privado: pressupostos, finalidades e exercício de atividades econômicas

• Processo: 97/02415-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Gustavo Saad Diniz
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Fundação (organizações) Atividade econômica Bens públicos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Atividades Tributarias | Finalidades | Fundacao-Empresa | Fundacoes | Patrimonio

Resumo

Contrapondo-se diretamente a dinâmica das bases sociais com a estática da Lei e instituições por ela criadas, e primordial fazer uma revisitação do instituto das Fundações, verificando suas finalidades e observando a possibilidade do exercício de atividades econômicas por entes inicialmente voltados a escopos públicos ou sociais. A admissão do exercício de atividades econômicas implicaria na efetiva movimentação do patrimônio para o cumprimento dos fins fundacionais. (AU)