Contratos empresariais no novo codigo civil.

• Processo: 01/13550-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Luiz Antonio Soares Hentz
• Beneficiário: Jose Alexandre Ferreira Sanches
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Contratos Empresas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Contratos | Empresa | Inovacoes | Novo Codigo Civil | Obrigacoes | Unificacao

Resumo

Em virtude das transformações econômicas ocorridas desde 1916 - ano da promulgação do Código Civil ora em vigor notadamente o grande desenvolvimento industrial brasileiro verificado de lá para cá, o legislador do projeto de novo Código Civil (Projeto 634-B/75) estabeleceu como diretriz considerar como elemento integrante do próprio texto do novo Código Civil, a parte legislativa concernente às atividades negociais, ou empresariais em geral, como desdobramento natural do Direito das Obrigações. Destarte, no âmbito do setor econômico, o projeto de novo Código Civil brasileiro consagrou a empresa, dela cuidando em capítulo próprio, primeiramente denominado de "atividade negociai" e depois de "direito da empresa". Da mesma forma e paralelamente, houve a necessidade da regulamentação no novo diploma legal dos contratos empresariais, em virtude das mencionadas transformações econômicas, que fizeram da empresa um dos principais sujeitos de direitos e obrigações na órbita civil. Assim, proceder-se-á, por meio dos métodos citados no projeto, ao estudo dos contratos empresariais regulamentados no novo Código Civil, analisando-se as características de cada um deles, além da viabilidade da disciplina dos mesmos no bojo do novo diploma. (AU)