A SENAES e as políticas públicas de economia solidária no âmbito do Governo Federal (2003-2006)

• Processo: 07/58169-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Jefferson Oliveira Goulart
• Beneficiário: Thais Rodrigues Marin
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Assunto(s): Governo federal Economia solidária Igualdade social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Economia Solidaria | Governo Federal | Politicas Publicas | Senases

Resumo

Este projeto tem como objeto de investigação as ações institucionais e as políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Trata-se, portanto, de analisar a inserção institucional da SENAES como órgão de propulsão à economia solidária no Brasil, seus alcances e suas limitações durante o primeiro governo Lula (2003-2006). A SENAES foi criada como órgão da estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com a publicação da Lei N° 10.683, de 28 de maio de 2003, e instituída pelo Decreto N° 4.764, de 24 de junho de 2003. Este organismo tem como escopo divulgar e fomentar a economia solidária no Brasil através de parcerias com instituições "solidárias", sociedade civil ou governos estaduais e municipais, propondo políticas de inclusão social com a geração de trabalho e renda. A implantação deste órgão na administração pública federal é um marco na dinâmica institucional da democracia, pois, peia primeira vez, cria-se um instrumento permanente responsável por uma política sustentável de combate às desigualdades sociais em nível federal, sob a égide dos preceitos da economia solidária. A economia solidária é um modo de organização das atividades de produção que tem como base o homem e seu trabalho, e não o capital, e que se pauta na solidariedade, na participação, na educação, na sustentabilidade, na cooperação e na autogestão. (AU)