O reconhecimento dos municipios como sujeitos de direito internacional.

• Processo: 06/02192-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2006
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Política Internacional
• Pesquisador responsável: José Blanes Sala
• Beneficiário: Clara Maria Faria Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia e Ciências (FFC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Marília. Marília , SP, Brasil
• Assunto(s): Relações internacionais Municípios Direito internacional público
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Internacional Publico | Municipios | Relacoes Internacionais | Direito Internacional Público

Resumo

Diante do destaque na atuação internacional que as entidades subnacionais têm ganhado na atualidade, fruto da internacionalização das economias nacionais e da maior integração regional, que lhes proporcionaram oportunidades econômicas e políticas no sentido de definir relações e estratégias de desenvolvimento e afinidades regionais com outras entidades subnacionais, levantou-se o questionamento a respeito da capacidade internacional dessas entidades subnacionais ante do ordenamento jurídico de seus países.Nesse sentido, o projeto de pesquisa busca o reconhecimento dos municípios como sujeitos do Direito Internacional, mesmo de que forma parcial, da mesma maneira que os estados federados tiveram sua personalidade parcial reconhecida por diversos autores.