Contrato eletronico: formacao e forma.

• Processo: 04/03400-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Teresa Ancona Lopez
• Beneficiário: Priscila Candido Ubriaco de Oliveira
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Contrato eletrônico Contratos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assinatura Digital | Contrato Eletronico | Contratos | Formacao De Contratos

Resumo

Atualmente nos deparamos com diversas mudanças. Novas tecnologias como celulares, pagers, Internet permeiam nossa vida diária. Se quisermos fazer valer a premissa que o Direito existe da sociedade, diante das mudanças enfrentadas hoje, fruto das inovações tecnológicas, cabe ao estudioso do Direito captar tais mudanças e analisar os efeitos dessa mudança sobre o ordenamento jurídico e até averiguar a necessidade de criar novas leis sobre a matéria. Para que o Direito absorva e se adapte a tais alterações. Uma dessas mudanças sociais que devem ser analisadas pelo Direito é o impacto dos contratos eletrônicos como uma nova forma de contratar em expansão na sociedade. Na pesquisa que se pretende desenvolver tratar-se-á de três pontos específicos: 1) Do impacto desta nova forma de contratar no Direito, analisando ainda algumas de suas especificidades; 2) Da formação do contrato eletrônico e incluindo aí a identificação das partes, a relevância da assinatura digital; 3) Da sua forma legal, tratando também da validade e da força probante do documento eletrônico. Buscando, dessa forma, trazer o Direito à realidade da contratação por meios eletrônicos e por meio da doutrina já existente e da jurisprudência sobre o assunto, fazer com que este se adapte as mudanças tecnológicas. Tal estudo, dado seu caráter de iniciação científica, tratará de forma inicial do tema, dando um panorama do contrato eletrônico e abordando suas peculiaridades. (AU)