O sistema cooperativista nas relacoes de trabalho: analise das fraudes e caracterizacao das experiencias autenticas.

• Processo: 07/58771-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Ronaldo Lima dos Santos
• Beneficiário: Carla Arantes Souza
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Fraude Relações de trabalho
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cooperativas De Trabalho | Emancipacao Humana | Fraude | Movimento Cooperativista | Principios Cooperativistas | Relacoes De Trabalho

Resumo

O presente trabalho visa a analisar o fenômeno das cooperativas de trabalho no Brasil com o objetivo de identificar quando são utilizadas com o intuito de fraudar a legislação trabalhista, ocasionando relações de trabalho mais prejudiciais ao trabalhador do que no âmbito do trabalho subordinado, e caracterizar as experiências autênticas, capazes de gestar relações de trabalho mais dignas, voltadas à emancipação humana. Pretende-se apontar para mecanismos jurídicos e políticas públicas fomentadores das experiências autênticas, com a finalidade de consolidar os verdadeiros princípios e valores cooperativistas e coibir as fraudes. Utilizaremos o método indutivo, dedutivo; na interpretação da lei, a hermenêutica crítica, e os métodos lógico, analítico-sintético e sistemático, além de uma análise interdisciplinar, envolvendo, além do Direito, contribuições de outras disciplinas, como Sociologia, Economia, História, Antropologia, dentre outras. Isso se dará pela análise de julgados relativos à fraude em cooperativas de trabalho, do estudo da legislação vigente sobre a matéria, da análise da atuação do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e demais órgãos do judiciário e dos Projetos de Lei 6622/2004 e 7009/2006, que pretendem regular as cooperativas de trabalho. (AU)