Reparação dos danos morais coletivos decorrentes de assédio moral nas relações de trabalho

• Processo: 07/58772-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2008
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2008
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Ronaldo Lima dos Santos
• Beneficiário: Francislene Curce
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade civil Relações de trabalho Dano moral Assédio moral
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assedio Moral | Assedio Moral Coletivo | Dano Moral | Dano Moral Coletivo | Direitos Coletivos | Responsabilidade Civil

Resumo

Tratar-se-á neste trabalho de um assunto que macula as relações interpessoais há tempos, mas que só recentemente está sendo discutido em todo o mundo: o assédio moral. A violência existente no universo do trabalho é uma triste realidade que vem marcando a convivência dos indivíduos durante o processo produtivo, tanto no Brasil quanto em outros países, com denominações de acordo com a cultura e o contexto de cada localidade. Destarte, o assédio moral mais divulgado na mídia e também mais presente nos tribunais é uma questão que, não obstante inexista uma legislação específica que o regulamente, prolifera-se nas relações de trabalho e tem que ser combatido com o que se tem hoje como forma de reparar o dano causado ao empregado pela ação ou omissão causada pelo empregador, tornando o ambiente de trabalho mais hígido e saudável aos que nele passam a maior parte de seu tempo laborando, produzindo riqueza e mantendo sua dignidade por meio do trabalho. Neste contexto, exsurge a questão da responsabilidade civil emprestando ao direito laboral institutos eficientes visando a reparar esta prática. Assim, falaremos da configuração do dano moral, especialmente, do dano moral coletivo oriundo do assédio moral e quais os mecanismos postos ao nosso dispor para que esses direitos violados sejam reparados. (AU)