A estabilização da tutela antecipada

• Processo: 03/06744-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 13 de outubro de 2003
• Data de Término da vigência: 12 de novembro de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Ada Pellegrini Grinover
• Beneficiário: Ada Pellegrini Grinover
• Pesquisador Anfitrião: Edoardo Flávio Ricci
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Università degli Studi di Milano, Itália
• Assunto(s): Estabilização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estabilizacao | Proposta Legislativa | Tutela Antecipada | Urgencia

Resumo

A tutela antecipada (art. 273 do Código de Processo Civil) tem o objetivo primordial de dar resposta a situações urgentes, nas quais a espera pela prestação da tutela jurisdicional no momento ordinário redundaria na inutilidade da tutela. A pesquisa a ser realizada tem o objetivo de analisar a possibilidade de alargamento do fenômeno da tutela antecipada, com a concessão em hipóteses nas quais não haja urgência e principalmente sua estabilização em certas hipóteses, principalmente quando a parte prejudicada pela tutela não se opõe. A pesquisa "in loco" na Itália é de extrema importância em razão da existência nesse país de projeto de lei para a adoção de instituto com essas características. O objetivo final da pesquisa é a elaboração de proposta legislativa para a estabilização da tutela. (AU)