Debilidade permanente de membro, sentido e função: perda ou inutilizacao de membro, sentido e função e enfermidade incurável: análise crítica

• Processo: 97/09159-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Pesquisa
• Data de Início da vigência: 05 de janeiro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências da Saúde - Medicina - Medicina Legal e Deontologia
• Pesquisador responsável: Joao Bosco Penna
• Beneficiário: Joao Bosco Penna
• Pesquisador Anfitrião: Duarte Nuno Pessoa Vieira
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: Universidade de Coimbra (UC), Portugal
• Assunto(s): Amputação Medicina legal
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Afeccao | Amputacao | Debilitacao | Medicina Legal | Molestia | Mutilacao

Resumo

Empregando a metodologia qualitativa entrevistaremos "doutores", penalistas, legistas e clínicos da Universidade de Coimbra e pelas declarações destes - propomos comparar as corretas definições de debilidade, perda e inutilização bem como enfermidade com a existente na doutrina médica legal e médica e demonstrar que estes três incisos do código penal Brasileiro referem-se à mesma perturbação funcional, porem com penas diferentes, bem como proporemos os enunciados corretas para esses incisos. (AU)