Federalismo e guerra fiscal: o caso do ICMS

• Processo: 97/07006-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1997
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 1999
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Crescimento, Flutuações e Planejamento Econômico
• Pesquisador responsável: Anita Kon
• Beneficiário: Luiz Guilherme de Oliveira
• Instituição Sede: Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Federalismo fiscal Política fiscal Estado (unidade da federação) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Federalismo | Guerra Fiscal | Renuncia Fiscal | Transferencia Tributaria

Resumo

Este projeto busca analisar as reflexos da "guerra fiscal" entre os estados sub-nacionais e suas possíveis conseqüências no Estado federalista brasileiro. O porquê da "guerra fiscal", e como ela interage como agente econômico regional, buscando atenuar as disparidades nas diversas regiões brasileiras. Como as transferências entre as diversas esferas do governo, podem influenciar nas decisões destes estados sub-nacionais (Unidades de Federação) em tomar parte ou não do processo de "guerra fiscal". Como a "guerra fiscal" pode comprometer a capacidade arrecadadora dos estados sub-nacionais, comprometendo suas finanças públicas no médio prazo e quais as novas propostas de tributação apresentadas no Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir o processo de renúncia fiscal por parte dos estados sub-nacionais. (AU)