O lugar da autonomia privada em Habermas

• Processo: 02/11946-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Filosofia - História da Filosofia
• Pesquisador responsável: Marcos Severino Nobre
• Beneficiário: Felipe Gonçalves Silva
• Instituição Sede: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 99/09544-4 - Moral, política e direito: uma investigação a partir da obra de Jürgen Habermas, AP.TEM
• Assunto(s): Direito Direitos humanos Autonomia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito | Direito Humanos | Habermas

Resumo

Habermas, em sua reconstrução normativa do direito moderno, pretende harmonizar o conflito existente momentos público e privado da noção de autonomia mediante uma interpretação discursiva desse conceito. Na referida interpretação, a noção de autonomia, inicialmente concebida como a explicitação abstrata da racionalidade contida em discursos práticos - "princípio D" - funda "co-originariamente" seus momentos publico e privado, de forma com que os direitos humanos e a soberania popular não possam requerer primazia um sobre o outro. O estudo do momento privado da autonomia, entretanto, pode nos revelar dificuldades a tal tentativa de harmonização, dadas algumas carências do pensamento habermasiano em fundamentar o conteúdo normativo da autonomia privada e dos direitos humanos independentemente da autonomia pública. Por hipótese, temos que os dois momentos da autonomia são aproximados na reconstrução normativa empreendida por Habermas, mas não guardam uma completa horizontalidade, o que revelaria, por fim, uma subordinação e instrumentalidade da autonomia privada. Diante dessa hipótese, propomos um estudo das delimitações da autonomia privada - não completamente explicitadas por Habermas - e uma conseqüente leitura crítica da tese da "cooriginariedade". (AU)